Encontra-se aberto o Recenseamento Eleitoral. Se pretender exercer o seu direito de voto como residente no estrangeiro nas próximas eleições presidenciais, deverá efectuar a sua inscrição na Comissão Recenseadora deste Consulado-Geral, sendo necessário para o efeito:

- Comparecer, no Consulado-Geral de Portugal em Barcelona (Ronda San Pedro nº. 7,1º.1ª.) apresentando, obrigatoriamente, o seu Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão.

- Certificar a sua residência em Espanha através do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão ou em alternativa, apresentando o Certificado de Registo de Cidadão da União e o Certificado de “empadronamento”.

- Caso já se encontre inscrito na Comissão Recenseadora deste Consulado-Geral e tenha alterado a sua residência desde a data da última actualização da sua inscrição, deverá promover a sua actualização, mediante o preenchimento de um novo verbete de inscrição. Caso contrário não receberá a correspondência eleitoral.

Lembro que o voto nas eleições presidenciais dos cidadãos portugueses residentes na área de jurisdição deste Consulado-Geral se faz presencialmente neste Posto.

Bernardo Futscher Pereira 

Cônsul-Geral

Os cidadãos portugueses nascidos em 1992 que residam legalmente, ou se encontrem temporariamente no estrangeiro devem, no que respeita ao cumprimento do dever militar de comparência ao Dia da Defesa Nacional:

- Consultar os editais de convocação, que lhes permitirá conhecer o Dia e Centro do Dia da Defesa Nacional no qual cumprirão este dever militar.

Caso não constem e/ou não tenham procedido à alteração de residência no documento de identificação civil português deverão reportar esta situação (indicando os dados correctos) para dgprm.drem@defesa.pt, ou através do fax + 351 213 013 037 ou, ainda para DGPRM/MDN, avenida Ilha da Madeira, nº. 1, 4º, 1400 – 2004 Lisboa, Portugal; 

- Consultar o edital de avisos importantes, também, disponíveis on-line em www.mdn.gov.pt/ e que contém informação relevante relativa a diversas situações conexas com o cumprimento deste dever militar;

-Caso residam legalmente, com carácter permanente e contínuo no estrangeiro, no mínimo há seis meses, podem solicitar dispensa ao Dia da Defesa Nacional, ou caso se encontrem temporariamente no estrangeiro devem requerer o adiamento ao cumprimento deste dever militar, de acordo com o procedimento constante em www.mdn.gov.pt/mdn/pt/Recrutamento/dia/default2.htm.

- A falta não justificada ao cumprimento do dever de comparência ao Dia da Defesa Nacional implica que a situação militar não esteja regular, a aplicação de coima de 249,40 € a 1.247 € a inibição para o exercício de funções públicas e a afixação de novo prazo para o cumprimento deste dever.

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